fbpx

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE PARCERIA RURAL. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. ACÓRDÃO EM SINTONIA COM O ENTENDIMENTO FIRMADO NO STJ. EXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. MATÉRIA QUE DEMANDA REEXAME DE FATOS E PROVAS. SUMULA 7...

27 agosto, 2021 /

APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DA CRÉDITO RURAL. INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. MORA NÃO DESCARACTERIZADA. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE DOS ENCARGOS EXIGIDOS. PLANILHA DE CÁLCULO APRESENTADA SEM OS ENCARGOS MORATÓRIOS. SENTENÇA MANTIDA...

27 agosto, 2021 /

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA. PACTO DE CÉDULA RURAL HIPOTECÁRIA. FOMENTO DE ATIVIDADE PECUÁRIA. EVENTO IMPREVISÍVEL E FORTUITO OCASIONADOR DE ONEROSIDADE EXCESSIVA AO CONTRATO. PROPRIEDADE RURAL INVADIDA POR COMUNIDADE INDÍGENA. INDÍGENAS MANTIDOS NA POSSE DA PROPRIEDADE RURAL POR FORÇA DE LIMINAR PROFERIDA PELO STF. SUSPENSÃO DA...

27 agosto, 2021 /

REEXAME NECESSÁRIO E RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR DANO AMBIENTAL. RIO MIRANDA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. PEDIDO DE DEMOLIÇÃO JULGADO IMPROCEDENTE. EDIFICAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. DESPROPORÇÃO DA MEDIDA. HIPÓTESE DE EXCEÇÃO DISPOSTA NO NOVO CÓDIGO FLORESTAL. CONTRA O PARECER DA...

27 agosto, 2021 /

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL. DEVER DE LIMPEZA DO TERRENO E SUPRESSÃO DA PLANTAÇÃO. AUSÊNCIA DE CLÁUSULA EXPRESSA. INTERPRETAÇÃO DE ACORDO COM OS USOS E COSTUMES. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. VALOR DA CAUSA. ALTERAÇÃO DE OFÍCIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. APLICAÇÃO DO ART....

27 agosto, 2021 /

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO DE ARRENDAMENTO RURAL POR FALTA DE PAGAMENTO. TUTELA ANTECIPADA. REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC. NÃO COMPROVAÇÃO. DESPEJO POR INADIMPLEMENTO. PRAZO PARA PURGAR DA MORA. DIREITO SUBJETIVO DO ARRENDATÁRIO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO....

27 agosto, 2021 /

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. RECONVENÇÃO. CÉDULA DE PRODUTO RURAL. COBRANÇA POR DÍVIDA QUITADA EM PARTE. I - Inaplicabilidade da exceção do contrato não cumprido. Obrigação cumprida pela parte adversa no contrato objeto da lide. Eventual descumprimento, por parte da autora/apelante, em relação a outros...

27 agosto, 2021 /

APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. I. Afronta a dialeticidade. Não configurada. Deve ser afastada a preliminar suscitada, em contrarrazões, consubstanciada na inadmissibilidade por suposta inobservância da dialeticidade recursal, pois, ao contrário do afirmado, as razões do apelo abordam as matérias do dirimidas na sentença. II....

27 agosto, 2021 /