fbpx

Abaixo você irá encontrar diversos temas relacionados à nossa atuação profissional.

É importante se ter em mente que ainda que os produtores rurais detenham a prerrogativa de exigir a prorrogação da dívida rural, é fundamental que tal direito seja requerido antes do vencimento da parcela do crédito rural, visto que, cada vez mais frequente, são proferidas...

A questão é, diante de tão complexo sistema tributário existente no Brasil, qual a melhor opção a ser implantada para o negócio desenvolvido, sem correr qualquer risco jurídico ou fiscal? Bem, de início se faz fundamental destacar que não se defende a adoção de teses...

De logo respondo que para fornecer tais informações, primeiro se faz necessário analisar as condições detidas pela empresa quanto à sua Capacidade de Pagamento - assim entendida perante a Procuradoria da Fazenda Nacional - assim como, as condições do débito tributário que se pretende transacionar,...

Porém, antes que você se assuste e fique achando que não há o que ser feito, saiba que você pode sim recuperar as quantias em questão, seja através de um requerimento administrativo junto à Receita Federal do Brasil, quando tais quantias excedentes forem efetivamente recolhidas...

Tendo em vista as alíquotas definidas no Anexo V da Lei que regula o Simples Nacional, este regime tributário não se torna viável quando a empresa (clínica médica) desenvolve procedimentos médicos hospitalares e não apenas a atividade de consultas médicas, visto que, em tal hipótese,...