AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. (IM) PENHORABILIDADE DA PEQUENA PROPRIEDADE RURAL TRABALHADA PELA FAMÍLIA. REQUISITOS. TAMANHO DO IMÓVEL RURAL. UTILIZAÇÃO PELA FAMÍLIA....
AÇÃO REVISIONAL. Cédula de crédito bancário, aplicação, todavia, à hipótese, do estabelecido no Decreto-Lei nº 167/67 em virtude de destinação rural....
EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. FINALIDADE DE CUSTEIO DE PRODUÇÃO PECUÁRIA....
APELAÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA DE EXTINÇÃO...
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PRODUTOR RURAL. DEFERIMENTO. PRAZO DE 2 (DOIS) ANOS DE EXERCÍCIO DA ATIVIDADE (ART. 48, LEI Nº 11.101/2005). CÔMPUTO DO PERÍODO ANTERIOR AO REGISTRO. POSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU...