Entenda a importância da gestão documental na sua atividade rural e, principalmente, como meio a garantir que você receba a indenização do seu Seguro Safra, caso se verifique a ocorrência de sinistro e você receba da seguradora uma negativa quanto ao seu pedido de indenização. #soaresdeazevedoadvocacia...
Não importa, portanto, se você voluntariamente concedeu esta propriedade como garantia de um crédito contraído e, muito menos, se ao assinar o contrato você expressamente declarou renunciar ao direito de impenhorabilidade da Pequena Propriedade Rural, tendo em vista que qualquer regra ou declaração de tal...
Ao contrário do que os Bancos lhe contam quando da contratação de qualquer linha de crédito voltada ao desenvolvimento da Atividade Rural, pouco importando qual seja a origem dos recursos financeiros, ou seja, independentemente de tratar-se de Recursos de Origem Controlada ou Não Controlada, o...
Para saber se alguma ilegalidade está sendo praticada em uma nova negociação com a instituição financeira, basta verificar se as condições originárias do seu Contrato de Crédito Rural estão sendo mantidas, pois, caso não estejam, muito provavelmente você estará sendo vítima de alguma ilegalidade praticada...
O caminho a ser adotado por parte dos produtores rurais que suportam tais prejuízos é a notificação da instituição financeira quanto ao direito pelos mesmos detidos e a exigência da prorrogação da dívida rural com, inclusive, a obtenção de carência para o início dos pagamentos...
Através da Alienação Fiduciária ou, também, do Patrimônio de Afetação no Crédito Rural como garantia na concessão da linha de crédito possibilita ao banco a proceder com a transferência da titularidade de sua propriedade e aliná-la por via administrativa e através, meramente, um simples procedimento...
Antes que você já conclua que não cabe mais tal direito em razão do fato de dita resolução haver se referido ao ano de 2020 eu peço a você que assista este vídeo na integralidade e entenda o porque de trazermos neste momento o tema...
O Direito ao Alongamento da Dívida em Razão da Capacidade de Pagamento do Produtor Rural [embed]https://youtu.be/uDD4eVl8oG8[/embed] Uma das características mais marcantes da política pública que regula as regras relativas ao Crédito Rural contratado por você produtor, está no fato de que dita linha de financiamento está necessariamente...
Da mesma forma que para a contratação do crédito rural, deve o produtor apresentar previamente um projeto demonstrativo da viabilidade da atividade rural na qual ele pretende aplicar os recursos financeiros, a continuidade dessa viabilidade é prioritária ao longo de toda a vigência contratual, implicando...
Não é incomum à adoção por parte das instituições financeiras de um estimativa extremamente otimista quanto à receita bruta anual a ser obtida em razão da atividade rural descrita no projeto de crédito rural apresentado para a obtenção da linha de crédito....
Saber analisar uma Cédula de Crédito Rural e-ou um Contrato de Crédito Rural apresentados pelas instituições financeiras após aprovação do Projeto de Crédito Rural elaborado pelo Produtor Rural para obtenção de recursos financeiros e poder identificar as regras e cláusulas contratuais que se configuram como...
Correntes doutrinárias e jurisprudências diversas travaram acirrado embate jurídico, dividindo-se entre a tese que sustentava que o crédito rural se classifica como uma política pública de fomento à atividade rural, nada se relacionando com relação de consumo e entre a tese majoritária que sustenta que...