O que poucos sabem é que a cessão da carteira de dívidas agrárias promovida pelas instituições financeiras em favor da União Federal não observou as formalidades necessárias à validade de tal ato jurídico e que apesar do longo período de tempo já decorrido, ainda é...
O pior de tudo é que, na maioria das vezes, quando a relação efetivamente estabelecida é de parceria rural e, portanto, concedente dos benefícios tributários previstos em lei para o produtor rural, justamente pela informalidade na maneira com a qual a mesma foi desenvolvida com...
Faça esse levantamento documental e solicite, caso assim identificado, os valores que lhe são devidos a título de restituição ou compensação. Por último, acaso você já tenha conhecimento de que sua produção rural será destinada à exportação, por você diretamente ou por terceiros, de maneira...
https://youtu.be/0wGhMj-uoZM É extremamente comum os produtores rurais, principalmente os de pequeno porte, acharem que por haverem dado a sua pequena propriedade rural em garantia à linha de credito rural ou bancário contratada junto à instituições financeiras ou cooperativas, elas poderiam ser alcançadas por uma medida executiva...
Diante da inadimplência, o procedimento de convalidação da propriedade em favor da cooperativa se deu de forma administrativa, seguido pelo leilão do imóvel rural, logo em seguida, levando-o à perda da propriedade rural. Seu imóvel, por ser uma Pequena Propriedade Rural é protegido constitucionalmente e,...
Apesar da divergência, prevaleceu o entendimento de que a lavoura de cana possui vida útil, não se esgotando mediante uma única exploração. Por outro lado, ficou vencida a divergência aberta pela conselheira Edeli Bessa, que entendeu que a lavoura estaria sujeita à exaustão pelo fato...
Esta decisão é de grande utilidade, pois demonstra aos produtores rurais que confiar ao gerente do banco a solução para a impossibilidade de pagamento da parcela do crédito contratado que está prestes a vencer é, na verdade, um suicídio jurídico caso o produtor rural que...
Saber com precisão a melhor forma de declarar suas obrigações tributárias é fundamental para o sucesso financeiro e a viabilidade econômica do seu empreendimento no campo e este conhecimento apenas é possível se você efetivamente planeja suas obrigações e se utiliza de todas as possibilidades...
É justamente neste Recurso Administrativo por você proposto que estará o grande perigo, pois, enquanto tramitando o seu pedido de reconsideração por parte da seguradora, o prazo para a configuração da prescrição estará sendo contado e, não raras vezes, você será levado a acreditar que...
Importante destacar que praticamente todas as Comerciais Exportadores e Trading Company podem, também, transacionar no mercado nacional, nada impedindo que as referidas empresas adquiram produtos nacionais e ao invés de destina-los ao exterior, comercializem dita produção com compradores brasileiros, fato que, caso ocorra, afastará o...
Ocorre que muitas vezes quando a operação de exportação se verifica de forma indireta, ou seja, com a participação de uma empresa intermediando a transação, é comum o Produtor Rural sequer ter conhecimento quanto à pessoa do importador, pois, quem figura para ele como o...
O Pedido de Prorrogação da Dívida Rural é uma medida de fundamental importância à viabilidade da atividade rural desenvolvida pelo(a) produtor(a) e saber formaliza-lo é o mais importante requisito para o alcance do deferimento por parte da instituição financeira. O melhor dos mundos é formalizar o...