Ainda mais complicada fica a situação do produtor rural quando diante do sistema não cumulativo de determinada obrigação, ou seja, quando cabe ao produtor rural o direito de compensar-se dos tributos já pagos no curso da cadeia produtiva, como exemplo o PIS e o CONFINS...
Um dos grandes benefícios tributários concedidos ao produtor rural pessoa física é a possibilidade dele poder escolher livremente se terá sua atividade rural tributada na modalidade do Lucro Presumido ou do Lucro Real. Apesar disso ser um benefício, a escolha não deve se pautar em mero...
Fundamental para o sucesso de sua atividade rural é aliar à técnica inerente à cultura por você desenvolvida, o planejamento tributário com o fim de reduzir, mediante a identificação da melhor modalidade tributária disponível ao produtor rural, a carga tributária a que se encontra submetida...
Assim, objetivando contribuir de alguma forma com a sua recuperação e esperando que ela se dê no tempo mais célere possível, me coloco a disposição para atende-lo(a) e lhe fornecer as informações que forem necessárias com o fim a orientá-lo(a) a como proceder para obter...
Justamente para evitar essa prática por parte do Fiscal da Receita Federal em interpretar a relação contratual de forma menos favorável ao Produtor é que se torna imprescindível, quando diante de uma efetiva Parceria Rural, formalizar o compromisso por meio escrito e, se possível, registrar...
Portanto, se no curso dos 12 meses o produtor rural recebeu uma renda bruta (valor total) de R$ 100.000,00, a Receita Federal "presumirá" que a margem de lucro foi de R$ 20.000,00. Em razão disso, a alíquota efetiva que incidirá sobre o total da receita...
Assim, ainda que não obrigatória, é absolutamente recomendada a adoção da forma escrita e, ainda, se possível, o registro do instrumento contratual em questão junto ao Cartório de Títulos e Documentos da localidade na qual se encontre o imóvel sobre o qual se estipula a...
No Contrato de Arrendamento não há esta possibilidade e toda a renda proveniente de dita relação contratual será tributada com a alíquota progressiva do Imposto de Renda, podendo chegar à 27,5% sobre a totalidade do valor definido no arrendamento. Outra questão diz respeito à documentação...
O pior de tudo é que, na maioria das vezes, quando a relação efetivamente estabelecida é de parceria rural e, portanto, concedente dos benefícios tributários previstos em lei para o produtor rural, justamente pela informalidade na maneira com a qual a mesma foi desenvolvida com...
Faça esse levantamento documental e solicite, caso assim identificado, os valores que lhe são devidos a título de restituição ou compensação. Por último, acaso você já tenha conhecimento de que sua produção rural será destinada à exportação, por você diretamente ou por terceiros, de maneira...
Apesar da divergência, prevaleceu o entendimento de que a lavoura de cana possui vida útil, não se esgotando mediante uma única exploração. Por outro lado, ficou vencida a divergência aberta pela conselheira Edeli Bessa, que entendeu que a lavoura estaria sujeita à exaustão pelo fato...
Saber com precisão a melhor forma de declarar suas obrigações tributárias é fundamental para o sucesso financeiro e a viabilidade econômica do seu empreendimento no campo e este conhecimento apenas é possível se você efetivamente planeja suas obrigações e se utiliza de todas as possibilidades...