Assim como a pequena propriedade rural é impenhorável, a produção nela alcançada também o é e o fundamento é o mesmo, ou seja, a proteção da subsistência da família do pequeno(a) produtor(a) rural....
PALESTRA: DEFESAS CONTRA O ENDIVIDAMENTO RURAL COM SOLUÇÕES INDIVIDUALIZADAS PARA CADA CLIENTE EM RAZÃO DO PERFIL ANALISADO. Palestrante: Dr. Rodrigo Soares de Azevedo...
Entenda a importância da gestão documental na sua atividade rural e, principalmente, como meio a garantir que você receba a indenização do seu Seguro Safra, caso se verifique a ocorrência de sinistro e você receba da seguradora uma negativa quanto ao seu pedido de indenização. #soaresdeazevedoadvocacia...
Não importa, portanto, se você voluntariamente concedeu esta propriedade como garantia de um crédito contraído e, muito menos, se ao assinar o contrato você expressamente declarou renunciar ao direito de impenhorabilidade da Pequena Propriedade Rural, tendo em vista que qualquer regra ou declaração de tal...
Ao contrário do que os Bancos lhe contam quando da contratação de qualquer linha de crédito voltada ao desenvolvimento da Atividade Rural, pouco importando qual seja a origem dos recursos financeiros, ou seja, independentemente de tratar-se de Recursos de Origem Controlada ou Não Controlada, o...
Para saber se alguma ilegalidade está sendo praticada em uma nova negociação com a instituição financeira, basta verificar se as condições originárias do seu Contrato de Crédito Rural estão sendo mantidas, pois, caso não estejam, muito provavelmente você estará sendo vítima de alguma ilegalidade praticada...
É fundamental que o produtor e a produtora rural não desperdicem dinheiro, pagando tributos em patamares demasiadamente mais elevados que os necessariamente devidos. Tal pode ser evitado através do Planejamento Tributário adotado à atividade rural desenvolvida....
Ainda que você já tenha quitado toda a sua dívida ou ainda que em razão de não pagamento a instituição financeira já tenha promovido contra você a execução judicial dessa dívida ou iniciado os procedimentos relativos à Alienação Fiduciária perante o Cartório de Imóveis no...
Ao contrário do que as instituições financeiras lhe passam, os recursos financeiros destinados ao crédito rural, ainda que de origem Não Controlada, classificam-se sim dentro dos limites impostos pelo Plano Safra quanto à taxa de juros anuais admitidas para tal espécie de linha de crédito....
É de fundamental importância se adotar um Planejamento Tributário voltado à atividade rural, visto que há inúmeras soluções que podem ser adotadas com o fim de minimizar a carga tributária da atividade rural, ensejando em um maior reserva financeira para o produtor ou produtora rural...
Os cuidados que devem ser adotados quando da contratação de um crédito rural e a importância de uma boa assessoria jurídica para evitar prejuízos financeiros decorrentes dos abusos legais corriqueiramente adotados por parte das instituições financeiras que atendem aos produtores rurais....
O caminho a ser adotado por parte dos produtores rurais que suportam tais prejuízos é a notificação da instituição financeira quanto ao direito pelos mesmos detidos e a exigência da prorrogação da dívida rural com, inclusive, a obtenção de carência para o início dos pagamentos...