O Cartório de Registro de Imóveis da Cidade na qual a sua propriedade rural, justamente aquela dada em garantia ao Banco do Brasil quando da contratação da linha de crédito em questão, detém tal documento arquivado junto à matrícula de sua propriedade rural, pois, ao...
Ocorre que novas irregularidades se deram em tais programas, posto que os valores a maior lançados no endividamento rural no ando de 1990 (Plano Collor), assim como, os tipos específicos de dívida rural que poderiam ter sido assumidos pela União Federal não foram observados, ensejando,...
As consequências dessa utilização equivocada da correção monetária do saldo devedor detido pelos produtores rurais à época, em patamar superior a 43 pontos percentuais daquele que efetivamente deveria ter sido utilizado gerou um enorme passivo aos produtores rurais, visto que sobre os mesmos e mensalmente...
O que poucos sabem é que a cessão da carteira de dívidas agrárias promovida pelas instituições financeiras em favor da União Federal não observou as formalidades necessárias à validade de tal ato jurídico e que apesar do longo período de tempo já decorrido, ainda é...
https://youtu.be/0wGhMj-uoZM É extremamente comum os produtores rurais, principalmente os de pequeno porte, acharem que por haverem dado a sua pequena propriedade rural em garantia à linha de credito rural ou bancário contratada junto à instituições financeiras ou cooperativas, elas poderiam ser alcançadas por uma medida executiva...
Diante da inadimplência, o procedimento de convalidação da propriedade em favor da cooperativa se deu de forma administrativa, seguido pelo leilão do imóvel rural, logo em seguida, levando-o à perda da propriedade rural. Seu imóvel, por ser uma Pequena Propriedade Rural é protegido constitucionalmente e,...
Apesar da divergência, prevaleceu o entendimento de que a lavoura de cana possui vida útil, não se esgotando mediante uma única exploração. Por outro lado, ficou vencida a divergência aberta pela conselheira Edeli Bessa, que entendeu que a lavoura estaria sujeita à exaustão pelo fato...
Esta decisão é de grande utilidade, pois demonstra aos produtores rurais que confiar ao gerente do banco a solução para a impossibilidade de pagamento da parcela do crédito contratado que está prestes a vencer é, na verdade, um suicídio jurídico caso o produtor rural que...
Saber com precisão a melhor forma de declarar suas obrigações tributárias é fundamental para o sucesso financeiro e a viabilidade econômica do seu empreendimento no campo e este conhecimento apenas é possível se você efetivamente planeja suas obrigações e se utiliza de todas as possibilidades...
É justamente neste Recurso Administrativo por você proposto que estará o grande perigo, pois, enquanto tramitando o seu pedido de reconsideração por parte da seguradora, o prazo para a configuração da prescrição estará sendo contado e, não raras vezes, você será levado a acreditar que...
Importante destacar que praticamente todas as Comerciais Exportadores e Trading Company podem, também, transacionar no mercado nacional, nada impedindo que as referidas empresas adquiram produtos nacionais e ao invés de destina-los ao exterior, comercializem dita produção com compradores brasileiros, fato que, caso ocorra, afastará o...
Ocorre que muitas vezes quando a operação de exportação se verifica de forma indireta, ou seja, com a participação de uma empresa intermediando a transação, é comum o Produtor Rural sequer ter conhecimento quanto à pessoa do importador, pois, quem figura para ele como o...