O Pedido de Prorrogação da Dívida Rural é uma medida de fundamental importância à viabilidade da atividade rural desenvolvida pelo(a) produtor(a) e saber formaliza-lo é o mais importante requisito para o alcance do deferimento por parte da instituição financeira. O melhor dos mundos é formalizar o...
ustamente em decorrência da aquisição desses insumos, você acaba detendo o direito ao crédito financeiro inerente aos valores correspondentes ao PIS e à COFINS inclusos no preço final de cada um dos insumos por você adquirido, tais como: sementes; fertilizantes; fungicidas, etc....
A pergunta que lhe faço é, hoje, com o sistema tributário extremamente antigo e conhecido dos contadores, advogados, empresários e, claro, por você, como está a sua organização, o seu planejamento tributário para alcançar um melhor resultado em sua atividade rural? Você costuma realizar uma...
Você sabia que caso ocorra fenômenos diversos que acarretem a perda na qualidade de sua produção sem, necessariamente, configurar a hipótese da quebra de safra ensejadora da indenização securitária, ainda assim, você terá direito à indenização por parte da seguradora?Acredite, a imensa maioria dos produtores...
É fundamental que todo produtor rural tenha amplo conhecimento ou, ao menos, acesso à informação relativa aos direitos por ele detidos quanto à Prorrogação da Dívida Rural, afastando, desta forma, os abusos cometidos pelas instituições bancárias quanto à aplicação de regras inerentes ao crédito comercial...
O questionamento apresentado tratou da possível legalidade ou Ilegalidade contida em uma transação jurídica realizada entre a instituição financeira (ou cooperativa ou empresa privada) e o produtor rural que não conseguiu efetuar o pagamento da parcela de crédito rural, através de Escritura Pública de Confissão...
Apesar de não ser uma pretensão interessante a qualquer produtor rural quando da solicitação da linha de crédito voltada à atividade rural, é imprescindível que o produtor rural encontre-se preparado para um possível litígio com a instituição financeira, uma vez que qualquer taxa de juros...
Destaco neste vídeo as razões que fazem dele um elemento de prova imprescindível ao seu requerimento e uma delas é a pouco provável hipótese da instituição financeira proceder com uma perícia técnica junto à sua produção rural com o objetivo de, também, produzir um laudo...
Se possível, procure sempre notificar a instituição financeira com a qual você celebrou o contrato inerente ao Crédito Rural com uma antecedência mínima de 15 (quinze) dias da data do vencimento da parcela que você pretende ver prorrogada (postergado o vencimento), apresentando junto a tal...
Isso mesmo, não cabe a você produtor(a) rural provar que o seu imóvel se classifica como a "pequena propriedade rural" definida na Constituição Federal e assim entendida pela jurisprudência atual. Esta impenhorabilidade, segundo o Supremo Tribunal Federal é "presumível" apenas sendo afastada se o credor...
Novamente o Poder Judiciário entende ser inafastável a Boa-fé do Produtor Rural no tocante à relação contratual mantida com qualquer seguradora quando contratado o Seguro Safra. Entenda a importância de produzir a documentação necessária a tal fim, pois, apesar da interpretação relativa à boa-fé do(a) produtor(a)...
Assim como a pequena propriedade rural é impenhorável, a produção nela alcançada também o é e o fundamento é o mesmo, ou seja, a proteção da subsistência da família do pequeno(a) produtor(a) rural....