É fundamental que o produtor e a produtora rural não desperdicem dinheiro, pagando tributos em patamares demasiadamente mais elevados que os necessariamente devidos. Tal pode ser evitado através do Planejamento Tributário adotado à atividade rural desenvolvida....
Ainda que você já tenha quitado toda a sua dívida ou ainda que em razão de não pagamento a instituição financeira já tenha promovido contra você a execução judicial dessa dívida ou iniciado os procedimentos relativos à Alienação Fiduciária perante o Cartório de Imóveis no...
Ao contrário do que as instituições financeiras lhe passam, os recursos financeiros destinados ao crédito rural, ainda que de origem Não Controlada, classificam-se sim dentro dos limites impostos pelo Plano Safra quanto à taxa de juros anuais admitidas para tal espécie de linha de crédito....
É de fundamental importância se adotar um Planejamento Tributário voltado à atividade rural, visto que há inúmeras soluções que podem ser adotadas com o fim de minimizar a carga tributária da atividade rural, ensejando em um maior reserva financeira para o produtor ou produtora rural...
Os cuidados que devem ser adotados quando da contratação de um crédito rural e a importância de uma boa assessoria jurídica para evitar prejuízos financeiros decorrentes dos abusos legais corriqueiramente adotados por parte das instituições financeiras que atendem aos produtores rurais....
Nesta palestra ministrada à Escola de Advocacia da OAB-MT, abordo os direitos detidos pelos Produtores Rurais quando contratado o Crédito Rural e a melhor forma deles procederem com o fim de evitar um endividamento crónico, capaz de leva-los à perda da propriedade rural em decorrência...
O STJ recentemente pacificou o entendimento de que cabe ao Produtor Rural a possibilidade de pleitear judicialmente a aprovação de seu plano de Recuperação Judicial, bastando ao mesmo o cumprimento de três requisitos: (a) desenvolvimento da atividade rural em caráter profissional; (b) desenvolvimento da atividade...
O caminho a ser adotado por parte dos produtores rurais que suportam tais prejuízos é a notificação da instituição financeira quanto ao direito pelos mesmos detidos e a exigência da prorrogação da dívida rural com, inclusive, a obtenção de carência para o início dos pagamentos...
Diante disso, você precisa saber que se você é um produtor rural que contratou linhas de crédito rural para investimentos ou para o custeio da produção e se vê em situação complicada para o pagamento das parcelas de reembolso que já venceram ou irão se...
Através da Alienação Fiduciária ou, também, do Patrimônio de Afetação no Crédito Rural como garantia na concessão da linha de crédito possibilita ao banco a proceder com a transferência da titularidade de sua propriedade e aliná-la por via administrativa e através, meramente, um simples procedimento...
Antes que você já conclua que não cabe mais tal direito em razão do fato de dita resolução haver se referido ao ano de 2020 eu peço a você que assista este vídeo na integralidade e entenda o porque de trazermos neste momento o tema...
O Direito ao Alongamento da Dívida em Razão da Capacidade de Pagamento do Produtor Rural [embed]https://youtu.be/uDD4eVl8oG8[/embed] Uma das características mais marcantes da política pública que regula as regras relativas ao Crédito Rural contratado por você produtor, está no fato de que dita linha de financiamento está necessariamente...