Diante do procedimento que a Receita Federal passará a adotar, cruzando as informações, fiscais, contábeis e financeiras dos produtores rurais, não restará alternativa aos produtores que costumeiramente declaram de forma inconsistente suas receitas anuais, senão a regularização precisa dos valores percebidos com a atividade rural...
O Cartório de Registro de Imóveis da Cidade na qual a sua propriedade rural, justamente aquela dada em garantia ao Banco do Brasil quando da contratação da linha de crédito em questão, detém tal documento arquivado junto à matrícula de sua propriedade rural, pois, ao...
Assim, ainda que não obrigatória, é absolutamente recomendada a adoção da forma escrita e, ainda, se possível, o registro do instrumento contratual em questão junto ao Cartório de Títulos e Documentos da localidade na qual se encontre o imóvel sobre o qual se estipula a...
No Contrato de Arrendamento não há esta possibilidade e toda a renda proveniente de dita relação contratual será tributada com a alíquota progressiva do Imposto de Renda, podendo chegar à 27,5% sobre a totalidade do valor definido no arrendamento. Outra questão diz respeito à documentação...
Ocorre que novas irregularidades se deram em tais programas, posto que os valores a maior lançados no endividamento rural no ando de 1990 (Plano Collor), assim como, os tipos específicos de dívida rural que poderiam ter sido assumidos pela União Federal não foram observados, ensejando,...
As consequências dessa utilização equivocada da correção monetária do saldo devedor detido pelos produtores rurais à época, em patamar superior a 43 pontos percentuais daquele que efetivamente deveria ter sido utilizado gerou um enorme passivo aos produtores rurais, visto que sobre os mesmos e mensalmente...
Obviamente não há uma solução única a ser aplicada a todo e qualquer produtor rural, pois, faz-se necessária a análise do quanto foi pago a maior à época para obter-se o valor que será devido na data de hoje, visto que há produtores rurais em...
O que poucos sabem é que a cessão da carteira de dívidas agrárias promovida pelas instituições financeiras em favor da União Federal não observou as formalidades necessárias à validade de tal ato jurídico e que apesar do longo período de tempo já decorrido, ainda é...
O pior de tudo é que, na maioria das vezes, quando a relação efetivamente estabelecida é de parceria rural e, portanto, concedente dos benefícios tributários previstos em lei para o produtor rural, justamente pela informalidade na maneira com a qual a mesma foi desenvolvida com...
Faça esse levantamento documental e solicite, caso assim identificado, os valores que lhe são devidos a título de restituição ou compensação. Por último, acaso você já tenha conhecimento de que sua produção rural será destinada à exportação, por você diretamente ou por terceiros, de maneira...
https://youtu.be/0wGhMj-uoZM É extremamente comum os produtores rurais, principalmente os de pequeno porte, acharem que por haverem dado a sua pequena propriedade rural em garantia à linha de credito rural ou bancário contratada junto à instituições financeiras ou cooperativas, elas poderiam ser alcançadas por uma medida executiva...
Diante da inadimplência, o procedimento de convalidação da propriedade em favor da cooperativa se deu de forma administrativa, seguido pelo leilão do imóvel rural, logo em seguida, levando-o à perda da propriedade rural. Seu imóvel, por ser uma Pequena Propriedade Rural é protegido constitucionalmente e,...