Para a obtenção do sucesso no pedido de prorrogação da dívida rural, apesar de não existir qualquer dispositivo legal específico e expresso determinando a formulação do pedido na esfera administrativa com determinado prazo de antecedência, vem se formando uma jurisprudência que tem exigido que dito...
Fundamental para o sucesso de sua atividade rural é aliar à técnica inerente à cultura por você desenvolvida, o planejamento tributário com o fim de reduzir, mediante a identificação da melhor modalidade tributária disponível ao produtor rural, a carga tributária a que se encontra submetida...
Dentre as que mais se destacam estão: (a) o direito do produtor rural ter prorrogada a sua dívida junto à instituição financeira sem qualquer acréscimo contratual; (b) a limitação na taxa de juros remuneratório; (c) o limite nos juros de mora; (d) a proibição da...
A diferença entre um contrato de arrendamento rural e um contrato de parceria para o proprietário do imóvel rural é imensa quando analisado sob a ótica da tributação e saber realizar um bom planejamento tributário, uma precisa execução jurídica e uma eficiente gestão documental no...
Diante de dito limite legal, qualquer estipulação a maior irá se configurar como exigência abusiva e poderá ser requerida pelo produtor rural o ajuste do valor anual a ser por ele adimplido, bem como, a restituição das correspondentes quantias que ultrapassarem o limite legalmente definido....
Sob a promessa de liberação de recursos para o crédito rural, golpistas vêm levando os produtores rurais a efetuarem a transferências de valores sob a promessa de que os mesmos se destinam ao pagamento de taxas inerentes ao cadastramento junto a cooperativas ou que são...
Como exposto no vídeo aqui contido, vem-se firmando um entendimento por parte do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que quando um pequeno produtor rural detiver mais de uma propriedade rural, ainda que a soma das áreas de cada uma delas não ultrapasse a...
https://youtu.be/uuDnQ59uf9g?si=3ZaWTL7nv-oLkFEG Em vídeos anteriores tratei das questões relacionadas ao direito do produtor rural que em março de 1990 detinha dívida com o Banco do Brasil e em razão disso, teve seu endividamento elevado a patamares assustadores, impedindo-o de cumprir com as obrigações financeiras pactuadas. Neste novo conteúdo...
De tal sorte, você deve ficar atento(a) e ponderar se é interessante exigir a redução dos valores relativos ao saldo devedor de sua dívida, adotando-se, para tanto, índice de correção monetária que apenas contemple a variação da inflação e não a adoção de juros remuneratórios...
Assim, objetivando contribuir de alguma forma com a sua recuperação e esperando que ela se dê no tempo mais célere possível, me coloco a disposição para atende-lo(a) e lhe fornecer as informações que forem necessárias com o fim a orientá-lo(a) a como proceder para obter...
Justamente para evitar essa prática por parte do Fiscal da Receita Federal em interpretar a relação contratual de forma menos favorável ao Produtor é que se torna imprescindível, quando diante de uma efetiva Parceria Rural, formalizar o compromisso por meio escrito e, se possível, registrar...
Portanto, se no curso dos 12 meses o produtor rural recebeu uma renda bruta (valor total) de R$ 100.000,00, a Receita Federal "presumirá" que a margem de lucro foi de R$ 20.000,00. Em razão disso, a alíquota efetiva que incidirá sobre o total da receita...