Apesar da divergência, prevaleceu o entendimento de que a lavoura de cana possui vida útil, não se esgotando mediante uma única exploração. Por outro lado, ficou vencida a divergência aberta pela conselheira Edeli Bessa, que entendeu que a lavoura estaria sujeita à exaustão pelo fato...
Esta decisão é de grande utilidade, pois demonstra aos produtores rurais que confiar ao gerente do banco a solução para a impossibilidade de pagamento da parcela do crédito contratado que está prestes a vencer é, na verdade, um suicídio jurídico caso o produtor rural que...
Saber com precisão a melhor forma de declarar suas obrigações tributárias é fundamental para o sucesso financeiro e a viabilidade econômica do seu empreendimento no campo e este conhecimento apenas é possível se você efetivamente planeja suas obrigações e se utiliza de todas as possibilidades...
É justamente neste Recurso Administrativo por você proposto que estará o grande perigo, pois, enquanto tramitando o seu pedido de reconsideração por parte da seguradora, o prazo para a configuração da prescrição estará sendo contado e, não raras vezes, você será levado a acreditar que...
Importante destacar que praticamente todas as Comerciais Exportadores e Trading Company podem, também, transacionar no mercado nacional, nada impedindo que as referidas empresas adquiram produtos nacionais e ao invés de destina-los ao exterior, comercializem dita produção com compradores brasileiros, fato que, caso ocorra, afastará o...
Ocorre que muitas vezes quando a operação de exportação se verifica de forma indireta, ou seja, com a participação de uma empresa intermediando a transação, é comum o Produtor Rural sequer ter conhecimento quanto à pessoa do importador, pois, quem figura para ele como o...
O Pedido de Prorrogação da Dívida Rural é uma medida de fundamental importância à viabilidade da atividade rural desenvolvida pelo(a) produtor(a) e saber formaliza-lo é o mais importante requisito para o alcance do deferimento por parte da instituição financeira. O melhor dos mundos é formalizar o...
ustamente em decorrência da aquisição desses insumos, você acaba detendo o direito ao crédito financeiro inerente aos valores correspondentes ao PIS e à COFINS inclusos no preço final de cada um dos insumos por você adquirido, tais como: sementes; fertilizantes; fungicidas, etc....
A pergunta que lhe faço é, hoje, com o sistema tributário extremamente antigo e conhecido dos contadores, advogados, empresários e, claro, por você, como está a sua organização, o seu planejamento tributário para alcançar um melhor resultado em sua atividade rural? Você costuma realizar uma...
Você sabia que caso ocorra fenômenos diversos que acarretem a perda na qualidade de sua produção sem, necessariamente, configurar a hipótese da quebra de safra ensejadora da indenização securitária, ainda assim, você terá direito à indenização por parte da seguradora?Acredite, a imensa maioria dos produtores...
É fundamental que todo produtor rural tenha amplo conhecimento ou, ao menos, acesso à informação relativa aos direitos por ele detidos quanto à Prorrogação da Dívida Rural, afastando, desta forma, os abusos cometidos pelas instituições bancárias quanto à aplicação de regras inerentes ao crédito comercial...
Os Municípios sempre tentam impor ao produtor rural a obrigação quanto à elaboração dos mais variados laudos técnicos para efeito de comprovação quanto à metodologia adotada para definição do ITR declarado pelo produtor, todavia, tal medida não encontra qualquer fundamento legal que a rastreie, refletindo-se...