Basicamente, são quatro requisitos que precisam ser cumpridos para que se reconheça a validade da dívida rural transferida à União Federal pelas instituições financeiras em decorrência da Securitização ou em razão do Plano Pesa promovido pela União Federal. Muito possivelmente, se você é produtor(a) rural...
O Cartório de Registro de Imóveis da Cidade na qual a sua propriedade rural, justamente aquela dada em garantia ao Banco do Brasil quando da contratação da linha de crédito em questão, detém tal documento arquivado junto à matrícula de sua propriedade rural, pois, ao...
Ocorre que novas irregularidades se deram em tais programas, posto que os valores a maior lançados no endividamento rural no ando de 1990 (Plano Collor), assim como, os tipos específicos de dívida rural que poderiam ter sido assumidos pela União Federal não foram observados, ensejando,...
As consequências dessa utilização equivocada da correção monetária do saldo devedor detido pelos produtores rurais à época, em patamar superior a 43 pontos percentuais daquele que efetivamente deveria ter sido utilizado gerou um enorme passivo aos produtores rurais, visto que sobre os mesmos e mensalmente...
O que poucos sabem é que a cessão da carteira de dívidas agrárias promovida pelas instituições financeiras em favor da União Federal não observou as formalidades necessárias à validade de tal ato jurídico e que apesar do longo período de tempo já decorrido, ainda é...