19 dez O Plano Pesa, O Plano de Securitização da Dívida Rural e Suas Nulidades

Neste vídeo apresento alguns dos motivos que fazem com que sua dívida rural convertida no Plano de Securitização ou no Plano Pesa pode ser reconhecida como nula e afastada a execução fiscal promovida ou a ser promovida pela União Federal em caso de não pagamento das parcelas convencionadas.

Basicamente, são quatro requisitos que precisam ser cumpridos para que se reconheça a validade da dívida rural transferida à União Federal pelas instituições financeiras em decorrência da Securitização ou em razão do Plano Pesa promovido pela União Federal. Muito possivelmente, se você é produtor(a) rural e não detém o conhecimento jurídico necessário para analisar a documentação correspondente à origem da dívida e posterior conversão da mesma no Plano Pesa ou na Securitização, você terá alguma dificuldade de identificar se seu endividamento efetivamente se encontra entre aqueles que podem ser anulados, livrando-o do pagamento do débito, porém, não se preocupe, consulte-nos, caso assim deseje, que poderemos agendar uma reunião para a análise de seus documentos e apresentação de mais detalhes quanto ao procedimento a ser por você adotado.

Fique atento, conheça seus direitos.

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