Ocorre que muitas vezes quando a operação de exportação se verifica de forma indireta, ou seja, com a participação de uma empresa intermediando a transação, é comum o Produtor Rural sequer ter conhecimento quanto à pessoa do importador, pois, quem figura para ele como o...
O Pedido de Prorrogação da Dívida Rural é uma medida de fundamental importância à viabilidade da atividade rural desenvolvida pelo(a) produtor(a) e saber formaliza-lo é o mais importante requisito para o alcance do deferimento por parte da instituição financeira. O melhor dos mundos é formalizar o...
ustamente em decorrência da aquisição desses insumos, você acaba detendo o direito ao crédito financeiro inerente aos valores correspondentes ao PIS e à COFINS inclusos no preço final de cada um dos insumos por você adquirido, tais como: sementes; fertilizantes; fungicidas, etc....
Se possível, procure sempre notificar a instituição financeira com a qual você celebrou o contrato inerente ao Crédito Rural com uma antecedência mínima de 15 (quinze) dias da data do vencimento da parcela que você pretende ver prorrogada (postergado o vencimento), apresentando junto a tal...
Isso mesmo, não cabe a você produtor(a) rural provar que o seu imóvel se classifica como a "pequena propriedade rural" definida na Constituição Federal e assim entendida pela jurisprudência atual. Esta impenhorabilidade, segundo o Supremo Tribunal Federal é "presumível" apenas sendo afastada se o credor...
Novamente o Poder Judiciário entende ser inafastável a Boa-fé do Produtor Rural no tocante à relação contratual mantida com qualquer seguradora quando contratado o Seguro Safra. Entenda a importância de produzir a documentação necessária a tal fim, pois, apesar da interpretação relativa à boa-fé do(a) produtor(a)...
Assim como a pequena propriedade rural é impenhorável, a produção nela alcançada também o é e o fundamento é o mesmo, ou seja, a proteção da subsistência da família do pequeno(a) produtor(a) rural....
Entenda a importância da gestão documental na sua atividade rural e, principalmente, como meio a garantir que você receba a indenização do seu Seguro Safra, caso se verifique a ocorrência de sinistro e você receba da seguradora uma negativa quanto ao seu pedido de indenização. #soaresdeazevedoadvocacia...
Ao contrário do que os Bancos lhe contam quando da contratação de qualquer linha de crédito voltada ao desenvolvimento da Atividade Rural, pouco importando qual seja a origem dos recursos financeiros, ou seja, independentemente de tratar-se de Recursos de Origem Controlada ou Não Controlada, o...
Para saber se alguma ilegalidade está sendo praticada em uma nova negociação com a instituição financeira, basta verificar se as condições originárias do seu Contrato de Crédito Rural estão sendo mantidas, pois, caso não estejam, muito provavelmente você estará sendo vítima de alguma ilegalidade praticada...
É fundamental que o produtor e a produtora rural não desperdicem dinheiro, pagando tributos em patamares demasiadamente mais elevados que os necessariamente devidos. Tal pode ser evitado através do Planejamento Tributário adotado à atividade rural desenvolvida....
Ainda que você já tenha quitado toda a sua dívida ou ainda que em razão de não pagamento a instituição financeira já tenha promovido contra você a execução judicial dessa dívida ou iniciado os procedimentos relativos à Alienação Fiduciária perante o Cartório de Imóveis no...