Além disso, os produtores rurais que detinham dívidas com o Banco do Brasil em março de 1990, possuem absoluto direito à obtenção dos valores pecuniários pagos a maior em decorrência da adoção de índices equivocados, em março do ano de 1990 (o chamado Plano Collor),...
Se você está sendo executado pela União Federal por meio de uma Execução Fiscal em razão do Plano Pesa ou do Programa de Securitização, você deve consultar um advogado que conheça o assunto para verificar se as irregularidades cometidas na migração dessa dívida pelo banco...
Basicamente, são quatro requisitos que precisam ser cumpridos para que se reconheça a validade da dívida rural transferida à União Federal pelas instituições financeiras em decorrência da Securitização ou em razão do Plano Pesa promovido pela União Federal. Muito possivelmente, se você é produtor(a) rural...
As consequências dessa utilização equivocada da correção monetária do saldo devedor detido pelos produtores rurais à época, em patamar superior a 43 pontos percentuais daquele que efetivamente deveria ter sido utilizado gerou um enorme passivo aos produtores rurais, visto que sobre os mesmos e mensalmente...
O que poucos sabem é que a cessão da carteira de dívidas agrárias promovida pelas instituições financeiras em favor da União Federal não observou as formalidades necessárias à validade de tal ato jurídico e que apesar do longo período de tempo já decorrido, ainda é...