O questionamento apresentado tratou da possível legalidade ou Ilegalidade contida em uma transação jurídica realizada entre a instituição financeira (ou cooperativa ou empresa privada) e o produtor rural que não conseguiu efetuar o pagamento da parcela de crédito rural, através de Escritura Pública de Confissão...
Diante disso, você precisa saber que se você é um produtor rural que contratou linhas de crédito rural para investimentos ou para o custeio da produção e se vê em situação complicada para o pagamento das parcelas de reembolso que já venceram ou irão se...
Através da Alienação Fiduciária ou, também, do Patrimônio de Afetação no Crédito Rural como garantia na concessão da linha de crédito possibilita ao banco a proceder com a transferência da titularidade de sua propriedade e aliná-la por via administrativa e através, meramente, um simples procedimento...
Da mesma forma que para a contratação do crédito rural, deve o produtor apresentar previamente um projeto demonstrativo da viabilidade da atividade rural na qual ele pretende aplicar os recursos financeiros, a continuidade dessa viabilidade é prioritária ao longo de toda a vigência contratual, implicando...
Em Dezembro de 2021 vence mais uma parcela do crédito rural contratado no passado e esta loucura nos preços dos insumos poderá trazer ao produtor rural dificuldades na comercialização de sua produção ou prejuízos no resultado final da colheita....
As ilicitudes não decorrem apenas do fato das instituições financeiras adotarem taxas acima dos limites impostos pelo Plano Agrícola Pecuário anualmente difundido pelo Ministério da Agricultura e Pecuária para cada uma das linhas de financiamento contempladas pelo programa anual de crédito rural, mas, também, para...
Muitos não sabem, mas, há disposições legais específicas que limitam a possibilidade das instituições financeiras capitalizarem os juros remuneratórios definidos em Contrato de Crédito Rural e, por consequência, nas diversas espécies de Cédula de Crédito Rural. O pior de tal constatação é que justamente o...