Saber analisar uma Cédula de Crédito Rural e-ou um Contrato de Crédito Rural apresentados pelas instituições financeiras após aprovação do Projeto de Crédito Rural elaborado pelo Produtor Rural para obtenção de recursos financeiros e poder identificar as regras e cláusulas contratuais que se configuram como...
Correntes doutrinárias e jurisprudências diversas travaram acirrado embate jurídico, dividindo-se entre a tese que sustentava que o crédito rural se classifica como uma política pública de fomento à atividade rural, nada se relacionando com relação de consumo e entre a tese majoritária que sustenta que...
Diferentemente do que ocorre quando analisamos a linha de crédito financeiro de aspecto meramente comercial, poderá a instituição financeira pactuar livremente com o solicitante dos recursos não apenas a taxa dos juros remuneratórios, mas, também, todos os demais encargos e penalidades inerentes às obrigações contratualmente...
Especificamente no tocante à influência do sistema Holding Rural no processo de obtenção do Crédito Rural, temos a dizer que independentemente do quão organizado seja o produtor rural, tanto no tocante às informações relativas à cultura agrícola-pecuária pretendida, quanto na questão financeira, sempre existirá o...