O STJ recentemente pacificou o entendimento de que cabe ao Produtor Rural a possibilidade de pleitear judicialmente a aprovação de seu plano de Recuperação Judicial, bastando ao mesmo o cumprimento de três requisitos: (a) desenvolvimento da atividade rural em caráter profissional; (b) desenvolvimento da atividade...
Além do referido imposto, precisamente ITCMD, some-se a ele todas as taxas notariais de registro e, claro, as taxas para a obtenção das necessárias certidões, sem falar, evidentemente, dos honorários advocatícios inerentes ao profissional que será contratado para a realização do inventário. Todos esses custos...
Muito eficaz, também, para o planejamento sucessório não apenas com relação ao patrimônio, mas, também, no tocante à governança empresarial quando o detentor do patrimônio a ser sucedido detém como atividade profissional uma atividade empresarial a ser continuada por seus sucessores. Assim, o sistema jurídico...
Holding Familiar nada mais é que a denominação adotada para um Sistema Jurídica que tem como fim abarcar todo o patrimônio detido por aquele que o constitui e objetiva possibilitar um detalhado e refinado planejamento sucessório e patrimonial em benefício não apenas do patriarca constituinte,...
Em ocorrendo a viuvez após a constituição do sistema Holding Familiar, imenso será o benefício para o(a) viúvo(a), pois, não haverá a necessidade ou o risco desse(a) viúvo(a) vir a ser compelido a inventariar a quota parte relativa à propriedade detida pelo(a) falecido(a). Apenas lembrando, ao...
O Que Fazer em Caso de Divórcio Após a Constituição da Holding Ao contrário do que muitos pensam, em caso de divórcio do casal, ter a Holding Familiar já constituída, trará uma imensa facilidade no processamento do divórcio, pois, todas as definições patrimoniais futuras -...
Não é incomum nos depararmos com questionamentos apresentados pelos nossos clientes interessados na constituição do sistema Holding Familiar no sentido de evitar a incidência do ITCMD neste ato de doação das cotas sociais. Muitos nos perguntam se ao invés de DOAR as quotas sociais da holding...
É incontroversa a questão relativa ao hábito procrastinatório do brasileiro e a absoluta ausência de planejamento na condução das mais diversas questões inerentes aos negócios, família, vida pessoal, finanças etc. O Brasil talvez seja o melhor local para o profissional da Educação Financeira desenvolver suas atividades...
Tornou-se comum ouvir o discurso relativo à "alta carga tributária do Brasil", porém, são raras as vezes que nos deparamos com reclamações rotineiras, porém, praticamente nenhuma ação concreta a buscar a minimização dessa carga tributária. São muitos os caminhos que podem ser adotados com o...
Uma das vantagens de se constituir o sistema jurídica da Holding Familiar está na Imunidade Tributária inerente ao ITBI quando da integralização do Capital Social desde que o objeto social da pessoa jurídica não seja a Locação ou a Compra e Venda de Imóveis. Também...
Muitos perguntam por qual razão deveriam, no processo de constituição da Holding Familiar ou Rural, proceder com a doação das quotas sociais aos herdeiros diretos e ser compelido a proceder com o pagamento do imposto de doação (ITCMD) em patamares aproximados a 8% ao invés...
Muitos pensam que a Holding Familiar ou a Holding Rural apenas tem como finalidade evitar o inventário, facilitar a sucessão e reduzir os custos tributários deste processo sucessório, todavia, apesar de dito entendimento ser efetivamente correto, há muito a ser analisado quanto aos benefícios presentes...