O Código de Defesa do Consumidor Aplica-se ao Crédito Rural?
Correntes doutrinárias e jurisprudências diversas travaram acirrado embate jurídico, dividindo-se entre a tese que sustentava que o crédito rural se classifica como uma política pública de fomento à atividade rural, nada se relacionando com relação de consumo e entre a tese majoritária que sustenta que...
09 novembro, 2021
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