09 jan O Plano Collor, o Programa de Securitização e o Plano Pesa e as Consequências ao Produtor Rural

O Plano PESA teve como origem a adoção de um índice de correção monetária do Saldo Devedor de contratos de crédito que se encontravam em vigência junto ao Banco do Brasil, gerando um grande endividamento no segmento agrícola, levando a União Federal a securitizar dito endividamento.

Ocorre que nesta transação entre União e Bancos, algumas falhas formais foram cometidas por parte das instituições financeiras e, também, por parte do Governo Federal, no tocante à transferência de ditas dívidas à União Federal. Tais falhas, podem, inclusive, afastar definitivamente a dívida em questão.

Além disso, os produtores rurais que detinham dívidas com o Banco do Brasil em março de 1990, possuem absoluto direito à obtenção dos valores pecuniários pagos a maior em decorrência da adoção de índices equivocados, em março do ano de 1990 (o chamado Plano Collor), fazendo com que, a partir de tal data, a dívida crescesse de forma exponencial, visto que corrigiram-se valores indevidamente acrescidos no Saldo Devedor.

Sou Rodrigo Azevedo, advogado especializado na defesa do produtor rural e no planejamento tributário voltado à atividade no campo.

Fique atento, conheça seus direitos.

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