21 out TEORIA DE IMPREVISÃO

TEORIA DE IMPREVISÃO

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. TEORIA DA IMPREVISÃO. Inaplicabilidade no caso concreto. Risco inerente ao agronegócio. Responsabilidade civil afastada. A infestação de arroz vermelho, que culminou na redução de grãos de arroz colhidos, nas duas safras plantadas pelo recorrente, não caracteriza, ao menos no caso concreto, elemento suficiente à aplicação da teoria da imprevisão. Precedentes jurisprudenciais. Hipótese em que o demandante é engenheiro agrônomo, o que reforça o dever que possuia de investigar adequadamente, previamente à contratação, a situação das terras. Honorários de sucumbência majorados, com fulcro no §11 art. 85 do CPC. Apelo desprovido. Unânime. (TJRS; AC 0026636-61.2021.8.21.7000; Proc 70085130839; São Borja; Vigésima Câmara Cível; Rel. Des. Dilso Domingos Pereira; Julg. 22/09/2021; DJERS 29/09/2021)