05 nov SUBSTITUIÇÃO PENHOR AGRÍCOLA

SUBSTITUIÇÃO PENHOR AGRÍCOLA

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DE PENHOR AGRÍCOLA COMO GARANTIA DE ACORDO HOMOLOGADO PELO JUÍZO POR FIANÇA BANCÁRIA OU SEGURO GARANTIA JUDICIAL. Possibilidade. Garantia cujo oferecimento é equiparado a dinheiro pelo artigo 835, § 2º, CPC. Recurso não provido. (TJSP; AI 2166514-06.2023.8.26.0000; Ac. 17257060; São Paulo; Décima Sexta Câmara de Direito Privado; Rel. Des. Miguel Petroni Neto; Julg. 18/10/2023; DJESP 31/10/2023; Pág. 2244)