08 jun SEGURO RURAL. PLANTIO FORA DO ZARC

SEGURO RURAL. PLANTIO FORA DO ZARC

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO AGRÍCOLA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ. NÃO ACOLHIMENTO. ALEGAÇÃO DE QUE O PLANTIO TERIA SIDO REALIZADO FORA DA ÉPOCA PREVISTA EM ZONEAMENTO AGRÍCOLA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA. DOCUMENTOS COLACIONADOS AOS AUTOS QUE PROVAM O CONTRÁRIO. RÉ QUE NÃO ANEXOU PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR SUFICIENTE A DEMONSTRAR O ALEGADO. PROVA PERICIAL DESCABIDA NA HIPÓTESE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. REDUÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO, TODAVIA. LAUDO PRELIMINAR E FINAL QUE INDICAM O DESCONTO NO VALOR DO PREJUÍZO POR EQUÍVOCOS REALIZADOS PELO PRODUTOR. SENTENÇA REFORMADA NESTE PONTO. Recurso de apelação conhecido e parcialmente provido. (TJPR – 8ª Câmara Cível – 0000776-90.2022.8.16.0039 – Andirá –  Rel.: DESEMBARGADORA THEMIS DE ALMEIDA FURQUIM –  J. 05.06.2023)