31 out SEGURO RURAL – COLHEITA ANTES DA COMUNICAÇÃO DO SINISTRO

SEGURO RURAL – COLHEITA ANTES DA COMUNICAÇÃO DO SINISTRO

SEGURO DE RISCO AGRÍCOLA. AÇÃO DE COBRANÇA C.C. INDENIZATÓRIA JULGADA PROCEDENTE. INVIABILIDADE. HIPÓTESE EM QUE O SEGURADO DETEVE CIÊNCIA PRÉVIA DE QUE, CASO REALIZASSE A COLHEITA DA SOJA ANTES DA COMUNICAÇÃO DO SINISTRO, A PRODUÇÃO DA ÁREA COLHIDA SERIA CONSIDERADA COMO A DE PRODUTIVIDADE ESPERADA, INDICADA NA APÓLICE. CONJUNTO PROBATÓRIO INDICANDO QUE O SEGURADO COLHEU 65% DA ÁREA PLANTADA ANTES DE AVISAR A SEGURADORA SOBRE O SINISTRO, SEM QUALQUER JUSTIFICATIVA, NEM TRAZENDO AOS AUTOS QUALQUER ELEMENTO QUE PUDESSE INDICAR QUE A COLHEITA, ANTES DA REGULAÇÃO DO SINISTRO, TEVE POR FINALIDADE REDUZIR EVENTUAL PREJUÍZO. AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. SENTENÇA REFORMADA. Recurso de apelação provido. (TJSP; AC 1002902-87.2021.8.26.0319; Ac. 15955386; Lençóis Paulista; Trigésima Quarta Câmara de Direito Privado; Relª Desª Cristina Zucchi; Julg. 15/08/2022; DJESP 23/08/2022; Pág. 2784)