14 jul SEGURO RURAL

SEGURO RURAL

APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. SEGURO AGRÍCOLA. RECURSO DE APELAÇÃO (01) DO BANCO RÉU. LEGITIMIDADE PASSIVA. CADEIA DE FORNECEDORES. CONTRATO DE SEGURO VINCULADO À CÉDULA DE CRÉDITO RURAL PIGNORATÍCIA PARA CULTIVO DE SOJA. SOLIDARIEDADE QUE DECORRE DA LEI. REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 7º DO CDC. LEGITIMIDADE DO BANCO VERIFICADA. DECISÃO MANTIDA. DEVER DE INDENIZAR. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA. HONORÁRIOS RECURSAIS DEVIDOS. RECURSO DE APELAÇÃO (01) CONHECIDO E DESPROVIDO. RECURSO DE APELAÇÃO (02) DA SEGURADORA. PERDA DA SAFRA DECORRENTE DA FALTA DE CHUVAS. CERCEAMENTO DE DEFESA ALEGADO PELA RÉ. INOCORRÊNCIA. PROVA PERICIAL.  JUIZ DESTINATÁRIO DAS PROVAS. DESNECESSIDADE. PRAZO PRESCRICIONAL ÂNUO QUE SE INICIA COM A NEGATIVA DA SEGURADORA AO PAGAMENTO DO SINISTRO. DEMANDA AJUIZADA DIAS ANTES DO TRANSCURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL. PRELIMINARES AFASTADAS. EVENTO CLIMÁTICO INQUESTIONÁVEL. ÁREA CULTIVADA HÁ MAIS DE 02 ANOS. CULTIVO DE CULTURAS DIVERSAS. IRRELEVÂNCIA NO CASO. INEXISTÊNCIA DE REFERÊNCIA ESPECÍFICA DE QUE A ÁREA ERA PLANTADA COM A MESMA CULTURA SEGURADA E POR QUANTO TEMPO. QUESTIONAMENTO GENÉRICO QUANTO AO TEMPO DE CULTIVO. DEVER DE INDENIZAR. PREJUÍZO OCASIONADO PELA LAGARTA ELASMO QUE SE AGRAVA COM A SECA QUE ATINGIU A REGIÃO. AUTOR QUE COMPROVOU QUE REALIZOU TRATAMENTO ESPECÍFICO, O QUAL FOI INEFICAZ EM RAZÃO DO EVENTO CLIMÁTICO (SECA). FALTA DE CHUVA QUE PREJUDICA E DIFICULTA O TRATAMENTO. IRRELEVÂNCIA DA AUSÊNCIA DE COBERTURA EM RAZÃO DA PRAGA. PERDA DA LAVOURA QUE DECORREU DA ESCASSEZ DE CHUVA QUE ATINGIU A REGIÃO. DEVER DE COBERTURA CONTRATUAL SECURITÁRIA. PAGAMENTO DEVIDO. VALOR MANTIDO. PEDIDO PARA UTILIZAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DA SELIC. DESCABIMENTO. ATUALIZAÇÃO DA INDENIZAÇÃO QUE DEVE SER FEITA PELA MÉDIA ENTRE O INPC E O IGP-DI CONFORME ENTENDIMENTO DESTA CÂMARA CÍVEL.  SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA. HONORÁRIOS RECURSAIS DEVIDOS. RECURSO DE APELAÇÃO (02) CONHECIDO E DESPROVIDO.(TJPR – 10ª Câmara Cível – 0026251-78.2017.8.16.0021 – Cascavel –  Rel.: DESEMBARGADOR MARCO ANTONIO ANTONIASSI –  J. 10.07.2023)