28 jul SEGURO AGRÍCOLA

SEGURO AGRÍCOLA

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO AGRÍCOLA. PERDA PARCIAL DE SAFRINHA DE MILHO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ. PRELIMINAR. PLEITO DE NULIDADE DA SENTENÇA PARA REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL DE ENGENHARIA AGRÔNOMA. IMPOSSIBILIDADE. PROVA PERICIAL DESNECESSÁRIA DIANTE DO LAPSO TEMPORAL DE 02 (DOIS) ANOS. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE À SOLUÇÃO DA LIDE. MÉRITO. ALEGAÇÃO DE QUE O SINISTRO TERIA OCORRIDO NA FASE INICIAL DA PLANTAÇÃO. PRETENSÃO DE APLICAÇÃO DA COBERTURA DE NÃO-GERMINAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. LAUDO TÉCNICO QUE ATESTOU O ESTÁDIO FENOLÓGICO DA CULTURA COMO “R3, GRÃO LEITOSO”. FASE FENOLÓGICA POSTERIOR À GERMINAÇÃO. PROVA TESTEMUNHAL QUE ATESTOU A GERMINAÇÃO DA PLANTAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS  RECURSAIS. ART. 85, §11, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR – 10ª Câmara Cível – 0002104-89.2021.8.16.0039 – Andirá –  Rel.: SUBSTITUTO ALEXANDRE KOZECHEN –  J. 24.07.2023)