18 ago SEGURO AGRÍCOLA. NEXO CAUSALIDADE

SEGURO AGRÍCOLA. NEXO CAUSALIDADE

APELAÇÕES CÍVEIS. “AÇÃO DE COBRANÇA”. SEGURO AGRÍCOLA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO AVIADO POR AMBAS AS PARTES. 1. IMPUGNAÇÃO AO LAUDO PERICIAL SOB A JUSTIFICATIVA DE QUE HOUVE EMISSÃO DE JUÍZO DE VALOR. AUSÊNCIA DE INSURGÊNCIA NO MOMENTO OPORTUNO. INSATISFAÇÃO QUE APENAS SURGIU APÓS O JULGAMENTO DESFAVORÁVEL. INOVAÇÃO RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO DO APELO DA SEGURADORA QUANTO AO TÓPICO. 2. COBERTURA SECURITÁRIA. GARANTIA DA SAFRA DE MILHO. NEGATIVA DE PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO AO ARGUMENTO DE QUE NÃO FORA RESPEITADO O PERÍODO DO PLANTIO PARA O TIPO DE SOLO DA LAVOURA. TIPO DE SOLO QUE CONSTITUI TEMA COMPLEXO, JÁ QUE OS PRÓPRIOS PERITOS DA SEGURADORA DIVERGIRAM QUANTO A ESTE NOS LAUDOS CONFECCIONADOS AQUANDO DA REGULAÇÃO DO SINISTRO. INEXISTÊNCIA DE MÁ-FÉ DO AUTOR AO INDICAR O TIPO DE SOLO ‘3’ NA APÓLICE, ATRAVÉS DE SEU CORRETOR, QUE SE EMBASOU EM LAUDO LABORATORIAL DE ANÁLISE DE SOLO. QUESTÃO ESTA, ADEMAIS, QUE SEQUER FOI A CAUSA PREDOMINANTE DO SINISTRO. APURAÇÃO EM PERÍCIA REALIZADA NOS AUTOS QUE OBSERVA QUE OS PREJUÍZOS DECORRERAM DA SECA CAUSADA POR ESTIAGEM, SENDO QUE ESTES OCORRERIAM ATÉ SE MESMO O PLANTIO TIVESSE OCORRIDO NO PERÍODO INDICADO COMO CORRETO PELA SEGURADORA PARA A ÁREA DE LAVOURA DO AUTOR. DEVER DE INDENIZAR MANTIDO. 3. FIXAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. PREVISÃO EM CLÁUSULA CONTRATUAL. 4. SENTENÇA MANTIDA, ASSIM COMO OS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS RECURSAIS. RECURSO DE APELAÇÃO (1) PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA EXTENSÃO, DESPROVIDO. RECURSO DE APELAÇÃO (2) CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR – 10ª Câmara Cível – 0009951-14.2021.8.16.0017 – Maringá –  Rel.: SUBSTITUTA ELIZABETH DE FATIMA NOGUEIRA CALMON DE PASSOS –  J. 14.08.2023)