27 out SEGURO AGRÍCOLA. LEGITIMIDADE ATIVA DO SEGURADO

SEGURO AGRÍCOLA. LEGITIMIDADE ATIVA DO SEGURADO

AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO AGRÍCOLA. LAVOURA DE SOJA. LEGITIMIDADE ATIVA DO SEGURADO PARA PROPOR A AÇÃO RECONHECIDA. SENTENÇA CASSADA. RECURSO PROVIDO. Tendo o autor demonstrado que aderiu à apólice da seguradora para garantir o financiamento concedido pela instituição financeira, e diante da alegação de ter suportado prejuízos em sua lavoura, decorrente de eventos climáticos que seriam cobertos pelo seguro, não resta dúvida ser ele parte legítima para pleitear a indenização securitária, na qualidade de segurado, ainda que não seja o beneficiário. (TJMT; AC 0000171-98.2018.8.11.0080; Terceira Câmara de Direito Privado; Rel. Des. Carlos Alberto Alves da Rocha; Julg 18/10/2023; DJMT 20/10/2023)