18 ago SEGURO AGRÍCOLA. COLHEITA ANTES DA VISTORIA

SEGURO AGRÍCOLA. COLHEITA ANTES DA VISTORIA

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO DE SEGURO AGRÍCOLA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INADEQUAÇÃO. INSTRUÇÃO ORAL PLEITEADA DE FORMA GENÉRICA, SEM INDICAÇÃO DAS PESSOAS A SEREM OUVIDAS E DE SUA REPERCUSSÃO EM RELAÇÃO AOS PONTOS CONTROVERTIDOS. COMPORTAMENTO MANTIDO EM SEDE RECURSAL. INDEFERIMENTO ADEQUADO. PRELIMINAR DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. PEDIDO INDEFERIDO EM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA NÃO RECORRIDA. PRECLUSÃO. MÉRITO. SINISTRO NÃO COMPROVADO. REQUERENTE QUE, ALÉM DE NÃO DEMONSTRAR O AVISO DO SINISTRO EM MOMENTO OPORTUNO, PROMOVEU A COLHEITA SEM PRÉVIA COMUNICAÇÃO À SEGURADORA. DESRESPEITO A OBRIGAÇÃO EXPRESSAMENTE ASSUMIDA EM CONTRATO. LAUDO QUE, ADEMAIS, INDICA PRODUTIVIDADE REAL ACIMA DA PRODUTIVIDADE SEGURADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA EXTENSÃO, NÃO PROVIDO. (TJPR – 8ª Câmara Cível – 0070159-70.2021.8.16.0014 – Londrina –  Rel.: SUBSTITUTO CARLOS HENRIQUE LICHESKI KLEIN –  J. 10.08.2023)