04 ago RESTITUIÇÃO PLANO COLLOR. LEVANTAMENTO VALORES

RESTITUIÇÃO PLANO COLLOR. LEVANTAMENTO VALORES

AGRAVO DE INSTRUMENTO TIRADO CONTRA A R. DECISÃO QUE AUTORIZOU O LEVANTAMENTO DE VALORES PELO EXEQUENTE. LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA COLETIVA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DO PRODUTOR RURAL. Cédula pignoratícia e hipotecária. Recurso. Matéria sedimentada pela câmara preventa. Não submetida a demanda à suspensão determinada no tema 1.169 do STJ. Levantamentos de valores, no entanto, que ficam condicionados a prestação de caução idônea e suficiente. Recurso parcialmente provido. (TJSP; AI 2158954-13.2023.8.26.0000; Ac. 16984288; Penápolis; Décima Quarta Câmara de Direito Privado; Rel. Des. Carlos Abrão; Julg. 27/07/2023; DJESP 31/07/2023; Pág. 2370)