04 ago RESPONSABILIDADE CIVIL. QUEDA DE POSTE DE ENERGIA EM ÁREA RURAL

RESPONSABILIDADE CIVIL. QUEDA DE POSTE DE ENERGIA EM ÁREA RURAL

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E LUCROS CESSANTES. QUEDA DE POSTE DE ENERGIA EM ÁREA RURAL. MORTE DE DUAS VACAS PRENHAS ELETRIFICADAS. NEXO CAUSAL DEMONSTRADO. DANOS MATERIAIS E LUCROS CESSANTES DEVIDOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Quanto à produção de provas, necessário se faz observar que a própria apelante desistiu da realização de perícia. 2. Afora isso, em razão das fotos juntadas com a inicial, restou demonstrada situação precária de conservação dos postes de energia elétrica na propriedade rural do autor, bem como a queda de um poste que eletrificou o solo e a cerca de arame próxima causando a morte de duas vacas prenhas. Frise-se que expedido mandado de constatação, o oficial de justiça certificou a precariedade dos postes. 3. Ao contrário do que alega a concessionária, esta não se desincumbiu do ônus de comprovar que o sinistro se deu por causas externas (caso fortuito e força maior) e não pela falta de manutenção dos postes. Ademais, os animais mortos foram analisados por médico veterinário, que demonstrou o nexo causal com a eletrificação pela queda do poste. 4. Consequentemente, o dano material restou configurado com as mortes, não tendo a apelante apresentado documento que pudesse contrapor ao valor pleiteado pelas matrizes. 5. Já com relação aos lucros cessantes, por certo que referidas vacas ainda continuariam dando lucro ao autor pelo tempo de vida útil restante, o que deverá ser apurado em liquidação de sentença, conforme determinado. 6. Sentença de procedência mantida. (TJMS; AC 0800634-69.2022.8.12.0005; Aquidauana; Quarta Câmara Cível; Rel. Des. Sideni Soncini Pimentel; DJMS 28/07/2023; Pág. 114)