10 set REDUÇÃO DE PENHORA – ÁREA RURAL

REDUÇÃO DE PENHORA – ÁREA RURAL

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO SECUNDUM EVENTUM LITIS. EM SE TRATANDO O AGRAVO DE INSTRUMENTO DE RECURSO SECUNDUM EVENTUM LITIS, A MATÉRIA OBJETO DE APRECIAÇÃO NESTA SEARA RECURSAL DEVE CINGIR-SE AO CONTEÚDO DA DECISÃO AGRAVADA, A FIM DE EVITAR A SUPRESSÃO DE UM GRAU DE JURISDIÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCESSO DE PENHORA. REDUÇÃO DA ÁREA RURAL PENHORADA. MENOR ONEROSIDADE DO DEVEDOR. I. A redução da área penhorada deve ser feita, sobretudo, em observância ao princípio da menor onerosidade ou do menor sacrifício do devedor, previsto no artigo 805 do CPC/2015, posto que ele visa preservar o equilíbrio sócio/econômico entre as partes, a fim de não agravar a situação do executado. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO REFORMADA. (TJGO; AI 5315992-79.2021.8.09.0000; Quarta Câmara Cível; Relª Desª Nelma Branco Ferreira Perilo; Julg. 31/08/2021; DJEGO 03/09/2021; Pág. 3260)