14 jul PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA E PESSOA JURÍDICA

PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA E PESSOA JURÍDICA

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução de título extrajudicial. Decisão indeferiu pesquisa via Sisbajud e expedição de ofícios para pesquisa de créditos e respectivo bloqueio do executado produtor rural. Produtor rural e pessoa física titular da pessoa jurídica. Ausência de personalidades jurídicas distintas. Mera ficção jurídica para pessoa física praticar atos do comércio. Possível a pesquisa de bens em nome do produtor rural em nome do executado junto a tradings para satisfação do crédito executado. Recurso provido. (TJSP; AI 2068908-12.2022.8.26.0000; Ac. 16920738; Taubaté; Décima Terceira Câmara de Direito Privado; Rel. Des. Francisco Giaquinto; Julg. 06/07/2023; DJESP 11/07/2023; Pág. 1820)