19 nov PRAZO PRESCRICIONAL – DIREITO DE REGRESSO DO AVALISTA

PRAZO PRESCRICIONAL – DIREITO DE REGRESSO DO AVALISTA

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA. PENHORA DE SACAS DE SOJA DO DEVEDOR PRINCIPAL. POSTERIOR ACORDO CELEBRADO ENTRE EXEQUENTE E AVALISTA. QUITAÇÃO DO DÉBITO. DIREITO DE REGRESSO. RETENÇÃO DAS SACAS DE SOJA DEFERIDA EM FAVOR DO AVALISTA. CASO CONCRETO. IMPOSSIBILIDADE. PRESCRIÇÃO. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. INSURGÊNCIA DE TERCEIRA INTERESSADA NO PRODUTO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Na hipótese de o avalista quitar o débito executado, eventual direito de regresso em face do devedor principal deve ser exercido no mesmo prazo prescricional da pretensão originária, contado da data do pagamento. 2. Reconhecida, de ofício, a prescrição da pretensão executiva, com o consequente levantamento da penhora que garantia o débito, resulta prejudicado o recurso interposto por terceira interessada, na tentativa de desconstituir a constrição.3. Agravo de instrumento conhecido e julgado prejudicado, ante o reconhecimento, de ofício, da prescrição. (TJPR – 15ª C.Cível – 0019195-18.2021.8.16.0000 – Campina da Lagoa –  Rel.: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS GABARDO –  J. 10.10.2021)