04 dez PLANO COLLOR. TEMA 1169

PLANO COLLOR. TEMA 1169

AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DO DENOMINADO “PLANO COLLOR”. ACP N. 94.0008514-1. CRÉDITO RURAL. EM EXAME A DECISÃO PELA QUAL SE DETERMINARA O SOBRESTAMENTOS DO CURSO PROCESSUAL COM BASE NO TEMA 1169, DO CPC. NÃO CABIMENTO. PROCESSO JÁ EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. MATÉRIA NÃO AFETA AO TEMA. MATÉRIA ATINENTE À LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, JÁ DISCUTIDA E DECIDIDA NOS AUTOS, SEM QUALQUER INSURGÊNCIA DAS PARTES. MATÉRIA PRECLUSA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.(TJPR – 13ª Câmara Cível – 0032602-23.2023.8.16.0000 – Maringá –  Rel.: DESEMBARGADOR JOSÉ CAMACHO SANTOS –  J. 24.11.2023)