14 ago PLANO COLLOR RURAL. TEMA 1169 STJ

PLANO COLLOR RURAL. TEMA 1169 STJ

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. TEMA 1169 STJ. HIPÓTESE CONFIGURADA. SOBRESTAMENTO. I. O STJ, quando afetou os recursos especiais nºs 1.978.629/RJ, 1.985.037/RJ e 1.985.491/RJ, determinou a suspensão de todos os processos judiciais em trâmite no país, em que se discute sobre a necessidade de liquidação prévia do julgado como requisito indispensável para o ajuizamento de ação objetivando o cumprimento de sentença condenatória genérica proferida em demanda coletiva (tema 1169). Tratando-se de questão controvertida nos autos, o julgamento do feito deve ser suspenso. (TJMG; AI 1151580-23.2023.8.13.0000; Décima Segunda Câmara Cível; Rel. Des. Joemilson Donizetti Lopes; Julg. 03/08/2023; DJEMG 08/08/2023)