14 jul PERÍCIA AGRONÔMICA

PERÍCIA AGRONÔMICA

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA POR ATO DE UTILIDADE PÚBLICA. DECISÃO AGRAVADA QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA EM FACE DA NOMEAÇÃO DE ENGENHEIRO AGRÔNOMO PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA TÉCNICA E APRESENTAÇÃO DE LAUDO DEFINITIVO. INSURGÊNCIA DA AUTORA. NECESSIDADE DE NOMEAÇÃO DE PROFISSIONAL ENGENHEIRO AGRÔNOMO PARA ELABORAÇÃO DA PERÍCIA DEFINITIVA. PROFISSIONAL QUE DETÉM CONHECIMENTOS TÉCNICOS ESPECÍFICOS PARA AVALIAR IMÓVEL RURAL EM QUESTÃO. QUESITOS FORMULADOS QUE DEMANDAM ANÁLISE DE CULTURAS AGRÍCOLAS. POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO. LAUDO DEFINITIVO QUE DEMANDA CONHECIMENTOS TÉCNICOS DE ESPECÍFICA PROFISSÃO. DECISÃO REFORMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR – 4ª Câmara Cível – 0019747-12.2023.8.16.0000 – Guaíra –  Rel.: DESEMBARGADORA ASTRID MARANHÃO DE CARVALHO RUTHES –  J. 09.07.2023)