10 set PENHORA TRATOR – POSSIBILIDADE

PENHORA TRATOR – POSSIBILIDADE

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. PENHORA DE TRATOR. Alegação de que o bem é indispensável ao desenvolvimento da atividade rural. Necessidade de comprovação de que o bem é indispensável à continuidade da atividade rural. Inocorrência. Recurso não provido. (TJSP; AI 2200350-38.2021.8.26.0000; Ac. 14962278; Casa Branca; Vigésima Segunda Câmara de Direito Privado; Rel. Des. Roberto Mac Cracken; Julg. 27/08/2021; DJESP 08/09/2021; Pág. 2033)