27 out PARCERIA RURAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS

PARCERIA RURAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS

APELAÇÃO. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. PRETENSÃO CENTRADA NA OBRIGAÇÃO DOS RÉUS PRESTAREM CONTAS ACERCA DOS VALORES RECEBIDOS EM RAZÃO DO CONTRATO PARTICULAR DE ARRENDAMENTO, FIRMADOS ENTRE ESTES E OUTRA EMPRESA, CUJOS PAGAMENTOS OCORRIAM EM FAVOR DO CORRÉU. Improcedência. Inconformismo insistindo na pretensão deduzida, ressaltando que apenas receberam a posse indireta do imóvel, haja vista que a posse direta se encontrava com a empresa arrendatária por força do contrato de parceria agrícola. Cabimento. Hipótese em que o conjunto probatório produzido corrobora a tese da exordial, no sentido de que a parceria agrícola permaneceu sobre a área adquirida pelo Autor, por consequência, rendendo frutos ao arrendatário. Recurso provido. (TJSP; AC 1000544-46.2017.8.26.0140; Ac. 14654281; Chavantes; Oitava Câmara de Direito Privado; Rel. Des. Alexandre Coelho; Julg. 24/05/2021; DJESP 25/10/2023; Pág. 2432)