28 jul PARCERIA RURAL. CONTRATO VERBAL

PARCERIA RURAL. CONTRATO VERBAL

APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. Sentença de procedência. Inconformismo da parte requerida. Contrato de parceria agrícola. A autora prestou os serviços de colheita manual da lavoura de cana-de-açúcar da requerida. Relação jurídica demonstrada pela prova testemunhal e documental. Contrato de parceria agrícola que não exige forma escrita. Acolhida a pretensão creditória da autora, que diz respeito à remuneração dos serviços prestados. Sentença mantida. Recurso desprovido. (TJSP; AC 1023135-68.2019.8.26.0451; Ac. 16956943; Piracicaba; Vigésima Primeira Câmara de Direito Privado; Rel. Des. Régis Rodrigues Bonvicino; Julg. 19/07/2023; DJESP 25/07/2023; Pág. 1563)