06 out NOTA PROMISSÓRIA RURAL

NOTA PROMISSÓRIA RURAL

EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA RURAL. Título de crédito vinculado a negócio jurídico. Perda da autonomia e abstração. Inocorrência. No caso. Livre circulação do título caracterizada. Eventual perda da autonomia que, ademais, não lhe retiraria a força executiva. RESP nº 1.382.609/SC. Exceção do contrato não cumprido que já foi afastada em outro feito. Suspensão do executivo pelo ajuizamento de ação declaratória. Inadmissibilidade. Art. 784, I e §1º, do CPC. Sentença de improcedência mantida. Recurso improvido. (TJSP; AC 1008188-68.2020.8.26.0032; Ac. 17174711; Araçatuba; Décima Sexta Câmara de Direito Privado; Rel. Des. Jovino de Sylos; Julg. 22/09/2023; DJESP 02/10/2023; Pág. 2508)