27 ago FINANCIAMENTO RURAL – SEGURO – VENDA CASADA

FINANCIAMENTO RURAL – SEGURO – VENDA CASADA

EMBARGOS A EXECUÇÃO. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA. SEGURO. Anuência do executado comprovada. Subscrição da proposta de adesão. Ausência de vício de consentimento. Possibilidade da cobrança. A garantia securitária como condição para que o financiamento se realize é possível e não se caracteriza como venda casada. Precedente do C. Superior Tribunal de Justiça em incidente de recurso repetitivo. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO. (TJSP; AC 1001395-53.2020.8.26.0634; Ac. 14881151; Tremembé; Décima Sétima Câmara de Direito Privado; Rel. Des. Afonso Bráz; Julg. 03/08/2021; DJESP 09/08/2021; Pág. 1949)