27 ago COOPERATIVA AGRÍCOLA – EXPORTAÇÃO INDIRETA – IMUNIDADE

COOPERATIVA AGRÍCOLA – EXPORTAÇÃO INDIRETA – IMUNIDADE

IMUNIDADE. EXPORTAÇÃO INDIRETA. Cooperativa agrícola. Aquisição de produção rural e posterior exportação. Operações independentes. Inaplicabilidade do entendimento do STF. (TRF 4ª R.; AC 5000844-40.2020.4.04.7104; RS; Segunda Turma; Rel. Des. Fed. Rômulo Pizzolatti; Julg. 13/07/2021; Publ. PJe 13/07/2021)