CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE SOJA E A CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO

COMPRA E VENDA. PRODUÇÃO AGRÍCOLA. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. COMPETÊNCIA DE FORO. CLÁUSULA ELETIVA INSERIDA NOS CONTRATOS FIRMADOS ENTRE AS PARTES. VALIDADE E EFICÁCIA PRESENTES. AGRAVO PROVIDO. É perfeitamente válida e eficaz a cláusula de eleição de foro em contratos de compra e venda de soja, cujos termos não deixam dúvida quanto à determinação de sua verdadeira amplitude, estabelecidos em condições de igualdade entre as partes. (TJSP; AI 2165774-82.2022.8.26.0000; Ac. 15996052; São Paulo; Trigésima Primeira Câmara de Direito Privado; Rel. Des. Antonio Rigolin; Julg. 29/08/2022; DJESP 05/09/2022; Pág. 2478)