27 ago COMPRA E VENDA DE SOJA – LEVANTAMENTO DE CAUÇÃO

COMPRA E VENDA DE SOJA – LEVANTAMENTO DE CAUÇÃO

AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. COMPRA E VENDA DE SOJA POR PREÇO PRÉ-FIXADO. LEVANTAMENTO DE CAUÇÃO. POSSIBILIDADE. Arresto da integralidade do produto rural objeto do contrato objeto da presente demanda, por meio da compensação do produto arrestado nos autos de nº 1000148-14.2021.8.26.0210. Produtor rural que depende do produto obtido com a alienação da safra anterior para o plantio da próxima lavoura. Risco concreto de interrupção da atividade econômica do réu. Hipótese que autoriza o levantamento imediato da caução prestada pela autora, que detém a posse do produto rural arrestado, independentemente do julgamento do mérito da ação. Eventual restituição do produto rural arrestado, na hipótese de julgamento de improcedência das demandas promovidas pela agravada, que ficará condicionada à devolução integral das cauções levantadas pelo agravante. RECURSO PROVIDO. (TJSP; AI 2140170-56.2021.8.26.0000; Ac. 14865102; Guaíra; Trigésima Segunda Câmara de Direito Privado; Rel. Des. Luis Fernando Nishi; Julg. 29/07/2021; DJESP 06/08/2021; Pág. 3104)