05 nov COMPRA COLHEITADEIRA. VÍCIO OCULTO. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO

COMPRA COLHEITADEIRA. VÍCIO OCULTO. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO

APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. COMPRA DE COLHEITADEIRA. DEFEITO OCULTO NO MOTOR. PROVAS DEMONSTRANDO QUE O BEM DEVERIA SER ENTREGUE COM O MOTOR NOVO. VÍCIO CONSTATADO. AUSÊNCIA DE OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO DO PREÇO. TÍTULO EXECUTIVO INEXIGÍVEL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. Tendo sido demonstrado que o maquinário agrícola adquirido pelos recorridos possuía um defeito grave no motor, o qual não poderia ter sido diagnosticado quando de sua aquisição (vício oculto), não merece reforma a sentença recorrida que extinguiu a execução em razão da inexigibilidade do título executivo. (TJMS; AC 0817150-47.2020.8.12.0002; Dourados; Segunda Câmara Cível; Rel. Des. Eduardo Machado Rocha; DJMS 27/10/2023; Pág. 95)