26 nov CÉDULA RURAL X SEGURO RURAL

CÉDULA RURAL X SEGURO RURAL

EMBARGOS. EXECUÇÃO. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA. Perda da lavoura. Seguro agrícola. Banco credor legitimado pelo contrato a obter indenização securitária diretamente junto à seguradora. Providência não adotada. Reconhecimento da inexigibilidade do título. Sentença corretamente fundamentada. Ratificação nos moldes do art. 252 do Regimento Interno deste E. Tribunal de Justiça. Recurso improvido, com majoração da verba honorária, nos termos do art. 85, §1º e §11, do CPC. (TJSP; AC 1004715-39.2020.8.26.0270; Ac. 15185569; Itapeva; Décima Sétima Câmara de Direito Privado; Rel. Des. Souza Lopes; Julg. 12/11/2021; DJESP 19/11/2021; Pág. 2433)