21 jul CÉDULA DE PRODUTO RURAL. IMPOSSIBILIADE TEORIA DA IMPREVISÃO

CÉDULA DE PRODUTO RURAL. IMPOSSIBILIADE TEORIA DA IMPREVISÃO

APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA. SUFICIÊNCIA DA PROVA DOCUMENTAL. JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO DEVIDO. APRESENTAÇÃO DA PLANILHA DE CÁLCULO. OBSERVAÇÃO DO ART. 798 DO CPC. AUSÊNCIA DE NULIDADES NA CÉDULA DE PRODUTO RURAL. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA TEORIA DA IMPREVISÃO. INEXISTÊNCIA DE JUROS CAPITALIZADOS NO VALOR EXEQUENDO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR – 14ª Câmara Cível – 0003871-14.2021.8.16.0056 – Cambé –  Rel.: DESEMBARGADOR HAMILTON RAFAEL MARINS SCHWARTZ –  J. 17.07.2023)